Programa de Financiamento para a Produção, Descaroçamento e Prensagem de Algodão

1. Objectivo do programa

Fomentar a produção em escala e a implantação, ampliação e modernização de unidades industriais de descaroçamento e prensagem de algodão visando o desenvolvimento sustentável da produção nacional algodoeira a preços competitivos e contribuindo para o aumento do emprego e redução da pobreza nas áreas rurais e a satisfação das necessidades de matéria-prima da indústria têxtil nacional.

2. o que o programa financia

Construção, reabilitação ou ampliação de infra-estruturas, designadamente armazéns, represas, valas e canalizações;

Aquisição de meios e equipamentos agrícolas, nomeadamente tractores, alfaias, charruas e reboques;

Aquisição de meios de transporte, designadamente camiões de até 20 ton;

Aquisição de sementes, adubos, defensivos, fertilizantes, e demais insumos;

Aquisição de equipamentos e maquinaria industrial;

Serviços de assistência técnica adequados à actividade;

Capital circulante isolado ou associado ao investimento.

3. beneficiários

Produtores individuais angolanos ou empresas nacionais maioritariamente detidas por cidadãos angolanos, organizados ou não em cooperativas ou consórcios, que desenvolvam actividades produtivas e de serviços no território nacional.

4. Áreas de Actuação

Províncias com potencial para o cultivo do algodão, nomeadamente Bengo, Benguela, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul e Malange.

5. Limites de Financiamento

O BDA financiará até 90% do valor de cada contrato comercial que o projecto de investimento vier a dar lugar.

6. condições de financiamento

Encargos Financeiros:

• Taxa de Juro: 6,7% ao ano, a rever periodicamente

• Taxa de Juro de Mora: 1 a 4% sobre a prestação do capital em atraso

• Encargos Associados: Comissão de montagem do crédito

Prazos

		Prazos
Actividade	Finalidade	Carencia	Reembolso	Total
Produção de Algodão	Capital Fixo e Capital Circulante(1)	Até 36 meses	Até 48 meses	Até 84 meses
	Capital Circulante	Até 6 meses	até 12 meses	Até 15 meses
	Capital Fixo(2)	Até 18 meses	até 48 meses	Até 66 meses
Descaroçamento e Prensagem de Algodão	Capital Fixo e Capital Circulante(1)	Até 36meses	Até 84 meses	Até 120meses
	Capital Circulante	Até 12 meses	Até 24 meses	Até 36 meses
	Capital Fixo(2)	Até 24 meses	Até 84 meses	Até 108 meses

(1) Ivestimentos de raiz ( 2) Investimentos de reposição

7. Garantias

Garantias Pessoais

• Aval e Fiança

Garantias Reais

• Penhor de direitos
• Penhor de bens móveis
• Procuração irrevogável
• Hipoteca