Programa de Financiamento para a Mecanização Agrícola

1. Objectivo do programa

Fomentar o surgimento de empresas privadas de mecanização agrícola para apoio directo aos produtores agrícolas, visando a ampliação das superfícies cultivadas e o aumento da produtividade do trabalho e consequentemente o incremento da produção e da oferta de produtos agro-pecuários a preços competitivos.

2. o que o programa financia

Construção, reabilitação ou ampliação de infra-estruturas, nomeadamente armazéns, oficinas e hangares;

Aquisição de meios e equipamentos agrícolas, designadamente tractores, charruas, grades, alfaias e reboques;

Aquisição de meios de transporte de apoio à mecanização, nomeadamente carrinhas simples ou a tracção e camiões para transporte de máquinas;

Serviços de assistência técnica adequados à actividade;

Capital circulante isolado ou associado ao investimento.

3. beneficiários

Produtores individuais angolanos ou empresas nacionais maioritariamente detidas por cidadãos angolanos, organizados ou não em cooperativas ou consórcios, que desenvolvam actividades produtivas e de serviços no território nacional.

4. Áreas de Actuação

Todo o território nacional com particular destaque para as regiões de maior potencial agrícola.

5. Limites de Financiamento

O BDA financiará até 90% do valor de cada contrato comercial que o projecto de investimento vier a dar lugar.

6. condições de financiamento

Encargos Financeiros:

• Taxa de Juro: 6,7% ao ano, a rever periodicamente

• Taxa de Juro de Mora: 1 a 4% sobre a prestação do capital em atraso

• Encargos Associados: Comissão de montagem do crédito

Prazos

		Prazos
Actividade	Finalidade	Carencia	Reembolso	Total
Mecanização Agrícola	Capital Fixo e Capital Circulante	Até 24 meses	Até 96 meses	Até 120 meses
	Capital Circulante	Até 6 meses	até 12 meses	Até 18 meses

7. Garantias

Garantias Pessoais

• Aval e Fiança

Garantias Reais

• Penhor de direitos
• Penhor de bens móveis
• Procuração irrevogável
• Hipoteca