Programa de Financiamento para a Indústria
de Produtos e Serviços Pecuários

1. Objectivo do programa

Promover o desenvolvimento da indústria de produtos pecuários e dos serviços de apoio à pecuária através da modernização das estruturas produtivas e introdução de novas tecnologias, contribuindo para o aumento do emprego e redução da pobreza nas áreas rurais e o incremento da oferta no mercado local de produtos pecuários de origem nacional.

2. o que o programa financia

O programa cobrirá diferentes elos industriais e de serviços da Cadeia Produtiva da Pecuária, nomeadamente:
• Indústria de rações
• Indústria de curtumes
• Indústria de lacticínios e seus derivados
• Indústria de enchidos
• Matadouros
• Empresas de frigoríficos e conservação de compra e venda de produtos pecuários
• Empresas grossistas e retalhistas fornecedores de equipamentos diversos de apoio à pecuária
• Empresas fornecedoras de fármacos
• Centros de inseminação artificial
• Empresas de transporte e distribuição de produtos pecuários.

O programa financiará os seguintes itens:
• Construção/reabilitação de instalações fabris e de comercialização nomeadamente naves industriais, armazéns e lojas
• Aquisição de equipamentos e maquinaria industrial
• Aquisição de meios de transporte específicos de apoio à actividade
• Aquisição de matérias-primas e matérias subsidiárias
• Assistência técnica
• Fundo de maneio.

3. beneficiários

Produtores individuais angolanos ou empresas nacionais maioritariamente detidas por cidadãos angolanos, organizados ou não em cooperativas ou consórcios, que desenvolvam actividades produtivas e de serviços no território nacional.

4. Áreas de Actuação

Todo o território nacional

5. Limites de Financiamento

O BDA financiará até 90% do valor de cada contrato comercial que o projecto de investimento vier a dar lugar.

6. condições de financiamento

Encargos Financeiros:

• Taxa de Juro: 6,7% ao ano, a rever periodicamente

• Taxa de Juro de Mora: 1 a 4% sobre a prestação do capital em atraso

• Encargos Associados: Comissão de montagem do crédito

Prazos

		Prazos
Actividade	Finalidade	Carencia	Reembolso	Total
Produção de Sementes de Cereais	Capital Circulante	Até 6 meses	até 12 meses	Até 18 meses
	Capital Fixo	Até 36 meses	até 84 meses	Até 120 meses

7. Garantias

Garantias Pessoais

• Aval e Fiança

Garantias Reais

• Penhor de direitos
• Penhor de bens móveis
• Procuração irrevogável
• Hipoteca