O Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) é um instrumento financeiro do Estado Angolano composto por recursos disponibilizados ao Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) para financiar projectos do sector privado nacional, em conformidade com os Planos e Programas de Desenvolvimento definidos pelo Governo. [Regulamento do FND | PDF]
Podem beneficiar do FND cidadãos nacionais e pessoas singulares ou colectivas de direito angolano que sejam maioritariamente detidas por angolanos.
Os recursos do Fundo são aplicados em financiamento, incentivos financeiros, capital de risco promocional, garantias de financiamento e fundos especiais destinados ao apoio social e ao desenvolvimento.
Como Beneficiar do FND
1. Confirmar a Elegibilidade
O financiamento destina‑se a projectos que:
- estejam alinhados com as prioridades do Governo;
- demonstrem viabilidade económica e financeira;
- apresentem impacto social positivo;
- sejam promovidos por cidadãos nacionais ou entidades de direito angolano.
2. Reunir os Requisitos Obrigatórios
Os proponentes devem apresentar:
- idoneidade comprovada;
- situação jurídica e fiscal regularizada;
- ausência de condenações por crimes económicos ou fiscais;
- histórico de crédito sem incumprimentos registados.
3. Submeter o Projecto ao BDA
A candidatura deve incluir a documentação técnica, económica e legal necessária à avaliação do projecto.
O BDA realiza a análise de risco, viabilidade e enquadramento nas políticas nacionais de desenvolvimento.
4. Receber a Decisão e Formalizar o Financiamento
Após a análise, o BDA comunica a sua decisão.
Em caso de aprovação, o beneficiário celebra o contrato e avança para o processo de execução nas condições estabelecidas.