Estrutura do Modelo de Governo

O Banco de Desenvolvimento de Angola, S.A. (BDA) é uma instituição financeira bancária de desenvolvimento, constituída sob a forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, orientada para a promoção do desenvolvimento económico e social da República de Angola. A transformação do BDA de Empresa Pública para Sociedade Anónima foi aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 142/24, de 2 de Julho.

O modelo de governo societário do BDA assenta nos princípios de boa governação corporativa, transparência, integridade, responsabilidade, prestação de contas e gestão prudente dos recursos públicos, em conformidade com o Regime Geral das Instituições Financeiras e demais legislação aplicável.

Enquanto sociedade anónima, o Banco adopta uma estrutura de governação composta pelos órgãos sociais previstos nos seus Estatutos e na legislação em vigor, assegurando a adequada separação entre as funções de definição estratégica, gestão executiva e fiscalização.

Os direitos do Estado, enquanto Accionista único do Banco, são exercidos através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), entidade responsável pela representação accionista e pela salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado.

No âmbito da sua missão institucional, o BDA desenvolve a sua actividade com o objectivo de promover o desenvolvimento económico e social do País, através da implementação de políticas, programas, projectos e instrumentos de fomento da economia nacional, contribuindo para o fortalecimento da produção interna, diversificação da economia e crescimento sustentável.

Para a prossecução dos seus objectivos, o Banco actua, entre outras áreas, no financiamento e prestação de garantias, na gestão de fundos públicos, na mobilização de recursos financeiros nacionais e internacionais, na promoção do investimento produtivo e no apoio aos sectores estratégicos definidos pelo Executivo.

O BDA é igualmente responsável pela gestão, promoção e aplicação dos recursos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, nos termos da legislação aplicável.

Entre as suas atribuições destacam-se ainda o apoio ao sector privado empresarial, o financiamento de projectos de desenvolvimento económico e social, a promoção de infra-estruturas, a dinamização das exportações e da internacionalização da economia, bem como a mobilização de recursos destinados ao desenvolvimento sustentável e à diversificação da economia nacional.

Informação detalhada sobre a estrutura de governação, órgãos sociais, Estatutos, regulamentos e demais instrumentos de governação corporativa do Banco encontra-se disponível nos respectivos documentos institucionais e relatórios societários.

Estrutura e Composição do Capital Social

O Banco de Desenvolvimento de Angola, S.A. é uma sociedade comercial anónima de capitais exclusivamente públicos, detida integralmente pelo Estado Angolano.

O BDA foi constituído com um capital social inicial em kwanzas correspondente ao equivalente a USD 50.000.000 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), integralmente subscrito pelo Estado Angolano, nos termos do Decreto n.º 37/06, de 7 de Junho.

Na sequência da evolução do enquadramento jurídico aplicável ao Sector Empresarial Público e da necessidade de adequação do Banco às normas prudenciais estabelecidas pelo Banco Nacional de Angola, foi aprovado o reforço do capital estatutário do BDA para Kz 150.000.000.000 (cento e cinquenta mil milhões de kwanzas), através do Decreto Presidencial n.º 241/14.

Na qualidade de Accionista único, o Estado exerce os seus direitos accionistas por intermédio do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), nos termos da legislação aplicável ao Sector Empresarial Público e ao sector financeiro.

A estrutura financeira do BDA é suportada por dotações de capital do Estado e por outras fontes de financiamento legalmente previstas, incluindo receitas provenientes da gestão de fundos, receitas operacionais e patrimoniais, recursos destinados à execução de programas do Executivo, doações, capitais captados nos mercados nacional e internacional, rendimentos resultantes da aplicação de recursos financeiros e receitas decorrentes da prestação de serviços.

O modelo accionista integralmente público reforça a missão institucional do Banco enquanto instrumento estratégico de financiamento do desenvolvimento económico nacional, promoção da produção interna, apoio ao sector privado e implementação das políticas públicas orientadas para o crescimento sustentável e inclusivo da economia angolana.

Composição do Capital Social

• Estado Angolano: 100% do capital social.
• Representação do Accionista: Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

A estrutura accionista integralmente pública garante a manutenção da natureza pública do Banco e o alinhamento da sua actuação com os objectivos estratégicos de desenvolvimento económico e social da República de Angola.